Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• Neura / Nós / Nossa: Neura Tecnologia Ltda., CNPJ a ser fornecido em contrato, com sede em Rua Doutor Quirino 1384, Centro, Campinas – SP, 13015-082.
• Cliente / Você: pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata ou acessa os serviços da Neura.
• Serviços: consultoria em integração de inteligência artificial, desenvolvimento de ferramentas internas e workshops de alfabetização em IA.
• Acordo / Contrato: este documento em conjunto com a proposta comercial assinada entre as partes para cada engajamento específico.
• Entregável: documento, software ou material de capacitação produzido pela Neura no âmbito de um engajamento.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site neurovexaorigin.blog e a contratação de qualquer serviço da Neura implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços. Os serviços são voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Neura oferece três modalidades de serviço:

• Consultoria em Integração de IA: análise de processos internos e elaboração de plano de recomendações. Duração: três semanas.
• Desenvolvimento de Ferramenta Interna: construção de ferramenta de IA de escopo reduzido para uso interno da empresa contratante. Duração: um mês.
• Workshop de Alfabetização em IA: oficina prática online de meio dia para equipes. Duração: sessão única.

O escopo exato de cada engajamento é definido em proposta comercial escrita antes do início dos trabalhos. Serviços adicionais não incluídos na proposta original dependem de aditivo escrito.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas durante o processo de contratação e execução.
• Disponibilizar documentos e acessos necessários conforme acordado, dentro dos prazos estabelecidos.
• Não compartilhar com a Neura dados pessoais de terceiros ou informações reguladas sem autorização adequada.
• Usar os entregáveis da Neura conforme as orientações e dentro dos limites descritos na documentação entregue.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual descritos na cláusula 7.

5. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial. As condições gerais são:

• Os valores são cobrados em reais (BRL) por engajamento.
• O pagamento pode ser dividido em parcelas conforme definido em proposta, com PIX ou transferência bancária como métodos aceitos.
• O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do sinal estabelecido em contrato.
• Cancelamentos após o início do engajamento sujeitam-se às condições de reembolso previstas em proposta comercial. Cancelamentos de workshop com menos de 48 horas de antecedência não são passíveis de reembolso.

6. Prazo e Escopo

Cada engajamento tem duração definida em proposta. Atrasos causados pelo cliente (não fornecimento de materiais, acesso ou aprovações) podem impactar o prazo sem responsabilidade da Neura. Mudanças de escopo solicitadas pelo cliente após o início do projeto dependem de nova proposta e faturamento adicional.

7. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos pela Neura no âmbito de cada engajamento são cedidos ao cliente mediante pagamento integral do valor contratado. A Neura retém o direito de referenciar o projeto em seu portfólio, salvo acordo de confidencialidade expresso. Metodologias, frameworks e ferramentas internas da Neura não são transferidos ao cliente, salvo disposição contrária em contrato.

8. Limitação de Responsabilidade

A Neura não se responsabiliza por resultados de negócio específicos decorrentes do uso dos entregáveis. As ferramentas e planos entregues descrevem capacidades e limitações; os resultados dependem de como o cliente os implementa e usa. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Neura por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados excederá o valor total pago pelo engajamento em questão.

9. Confidencialidade

A Neura trata como confidenciais as informações internas da empresa contratante compartilhadas durante os projetos. Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento do engajamento, salvo disposição distinta em contrato. O cliente compromete-se a não divulgar metodologias proprietárias da Neura a terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com sete dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do projeto, os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos. Em caso de rescisão por descumprimento do cliente, o valor integral do engajamento é exigível. A Neura pode rescindir imediatamente em caso de uso indevido dos entregáveis ou violação de confidencialidade.

11. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar solução amigável em prazo de 15 dias corridos.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento e a proposta comercial constituem o acordo completo entre as partes sobre os serviços descritos.
• Independência das cláusulas: a eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a tolerância de qualquer infração não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior.

13. Alterações

A Neura pode atualizar estes Termos periodicamente. Contratos em vigor não são afetados pelas alterações. Para novos engajamentos, os Termos vigentes na data da proposta comercial se aplicam.

14. Contato

Dúvidas jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Doutor Quirino 1384, Centro, Campinas – SP, 13015-082